Socioafetividade e o direito sucessório

Socioafetividade e o direito sucessório   Liusa Fioravante Almeida¹.   Resumo: Este artigo aborda as características e efeitos da paternidade alicerçada no convívio contínuo e no afeto, sua legitimidade, efeitos e a possibilidade de coexistência com a paternidade consanguínea, à luz da Constituição Federal. Outrossim, analisa sua interferência no & ...